O Direito Linguístico na BNCC da Língua Portuguesa

Autores

  • Jael Sânera Sigales Gonçalves Unicamp

Palavras-chave:

Direitos linguísticos, Deveres linguísticos, Base Nacional Comum Curricular, Educação Básica

Resumo

Este artigo trata do modo como direitos linguísticos e deveres linguísticos se apresentam na Base Nacional Comum Curricular - BNCC. O trabalho assume que direitos e deveres linguísticos são objetos do Direito Linguístico e estão em relação direta com o campo das políticas públicas, incluindo a articulação entre políticas educacionais e políticas linguísticas. Por um lado, aborda o reconhecimento formal da existência de direitos linguísticos; por outro lado, indica a imposição do domínio da linguagem jurídica e dos textos legais/normativos/jurídicos como dever linguístico. A partir da articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil, apresenta elementos para o trabalho teórico e prático sobre as questões que emergem em face desses direitos linguísticos e deveres linguísticos textualizados na Base, principalmente considerando o ensino da língua na Educação Básica e a formação de professores de língua portuguesa.

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Biografia do Autor

Jael Sânera Sigales Gonçalves, Unicamp

Pós-doutora em Linguística pela Unicamp. Doutora, Mestre e Licenciada em Letras - Português pela Universidade Católica de Pelotas. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Trabalha no campo das Políticas Linguísticas e do Direito Linguístico a partir do referencial teórico-metodológico da Análise materialista de Discurso e da História das Ideias Linguísticas. É Técnica em Assuntos Educacionais na Advocacia-Geral da União e integrante da Comissão de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linguística - ABRALIN. Líder do GELIDES - Grupo de Estudos na Interface Língua, Direito, Estado e Sociedade

Publicado

28-12-2022

Como Citar

Gonçalves, J. S. S. (2022). O Direito Linguístico na BNCC da Língua Portuguesa. Revista Abehache, (22), 104–122. Recuperado de https://revistaabehache.com/ojs/index.php/abehache/article/view/442