Panorama sobre os projetos de leis para implantação do ensino do espanhol nas redes de ensino estaduais (2017-2020)

Abstract

Após a revogação da Lei Federal Nº 11.161/2005 (“Lei do Espanhol”) pela Lei Nº 13.415 (Lei do Novo Ensino Médio) em 26 de fevereiro de 2017, as comunidades escolares se mobilizaram pela manutenção da oferta do espanhol em seus respectivos estados. O presente artigo visa analisar os projetos de lei que propõem a implantação do ensino da língua espanhola nos currículos das redes de ensino nas Assembleias Legislativas de dezesseis estados brasileiros (Alagoas, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí, Pará, Ceará, Goiás, Amazonas, Paraná e Bahia). De forma geral, os projetos representam uma iniciativa de resistência por parte das comunidades escolares e universitárias brasileiras em prol de uma política educacional plurilíngue no Brasil, em contraste com um cenário que privilegia a oferta exclusiva do inglês como língua estrangeira no sistema educacional brasileiro.